Prefeitos da região são abolvidos de acusações penais

Câmara Criminal do TJMA absolve prefeito de Balsas de acusação penal

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a ação penal contra o prefeito de Balsas, Franciso de Assis Milhomem Coelho, que foi absolvido da ação resultante de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o gestor era acusado de contratar funcionária pública sem concurso público. A denúncia do MPE ocorreu em 2009. Consta nos autos que a servidora foi contratada de forma irregular em abril de 2005, continuando ilegalmente no quadro de funcionários do poder municipal, com a reeleição de Milhomem, em 2008. Em sua defesa, o gestor municipal alegou ausência de justa causa para a ação penal, por não ter sido responsável pelo delito de que é acusado. O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, que votou pela improcedência e absolvição, foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e Froz Sobrinho. Fonte: Joelma Nascimento - Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br  (98) 2106-9023/9024 TJ absolve prefeito de Barra do Corda em denúncia de 2007 A 3ª Câmara Criminal do TJ absolveu o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, de acusação do Ministério Público Estadual de 2007, em razão da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 1997. O MPE informou que Manoel de Sousa teria cometido irregularidades na contratação de um grupo musical, no valor de R$ 90 mil, durante o período de carnaval. Ele teria deixado de cumprir formalidades referentes à dispensa de licitação para a contratação do grupo. O MPE pediu sua condenação em ação penal, por entender ser o responsável pela ordenação das despesas e desprendimento do dinheiro público, tendo agido com arbitrariedade no ato. O relator da ação, desembargador Benedito Belo, não acatou as alegações do MPE, informando que o acusado comprovou no processo ter cumprido as exigências do procedimento licitatório na negociação. O voto do relator, pela absolvição, seguiu posição da Procuradoria Geral de Justiça e foi repetido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho. Fonte : Juliana Mendes - Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br(98)  2106-9023/9024