Como a lei diz que o governo federal só pode oferecer o Financiamento
Estudantil (Fies) a escolas bem avaliadas, MEC prepara instrumento para
analisar ensino técnico privado. Seria uma avaliação in loco e não uma
prova, como ocorre com Enem e Enade
O governo federal quer conceder financiamento aos trabalhadores que
pretendem voltar a estudar. Uma das ações do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), recém-anunciado pela presidente
Dilma Rousseff, será instituir o Financiamento Estudantil (Fies)
específico para quem terminou o ensino médio, mas quer fazer curso
técnico. O novo Fies trará um efeito colateral positivo: como por lei o
governo só pode financiar mensalidades de escolas com boa avaliação, o
Ministério da Educação (MEC) prepara, pela primeira vez, um instrumento
de avaliação do ensino técnico privado.
O financiamento tem como alvo pessoas que já terminaram os estudos, mas
querem fazer uma qualificação técnica. A legislação atual permite o
ensino técnico subsequente - ou seja, realizado após o ensino médio -
desde que o curso tenha pelo menos 160 horas de duração. Atualmente, a
maior parte das vagas em escolas técnicas do País é pública, seja
estadual ou federal. Ainda assim, existem 2.537 instituições privadas
que oferecem 47% das matrículas existentes, o equivalente a 544,6 mil
vagas. O acesso às escolas públicas costuma ser quase tão disputado
quanto uma vaga em uma universidade federal. Além disso, a maior parte
delas é integrada ao ensino médio. A intenção do ministério, com o novo
Fies, é permitir que os trabalhadores que estão no mercado consigam uma
qualificação profissional de razoável qualidade, mesmo que o governo
pague por isso.
Os juros do novo Fies - tanto para o ensino superior como para o
técnico - baixaram. São, desde o início de 2011, de 3,4% ao ano. Esse
era o índice para os cursos de licenciatura, enquanto para os demais os
juros alcançavam 6% ao ano. O governo também extinguiu a necessidade de
fiador para quem ganha até 1,5 salário mínimo, o que transforma o Fies
quase em uma bolsa paga pelo governo. A questão que não está totalmente
resolvida é a da qualidade. A lei do Fies exige que apenas escolas com
boa estrutura e bons resultados possam fazer parte do Fies. No ensino
superior, usa-se o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade).
No ensino técnico, a avaliação está sendo criada.
"Por serem escolas de nível médio, elas são ligadas aos conselhos
estaduais de educação. Não tínhamos poder sobre essas instituições
privadas", diz o secretário de Ensino Técnico do MEC, Eliezer Pacheco.
"Agora, acredito que a maior parte delas vai querer participar do Fies,
o que nos abre a porta para a avaliação." O secretário explica que a
intenção não é fazer uma prova, como o Enade ou o Enem, mas um
instrumento de avaliação com visitas in loco - o que já é feito no
ensino superior, como parte da avaliação. "Estamos finalizando um
instrumento de avaliação e veremos se a escola tem oficinas,
bibliotecas, qual a formação dos professores. São quesitos como esses
que usaremos para avaliar a instituição", disse ao Estado. É um
processo demorado. Com isso, pode-se prever que, ao menos no início, o
Fies vai funcionar com poucas vagas.
PARA LEMBRAR - Para financiar o ensino médio integral e o
profissionalizante, o MEC quer usar uma dívida de R$ 3,3 bilhões que o
Sistema S (Sesc, Sesi e Senai, entre outros) tem com o governo federal.
O maior obstáculo é que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI),
que coordena o Sistema S, não reconhece a dívida. A origem da dívida é
o salário-educação, um tributo de 2% sobre a folha de pagamento das
empresas cobrado para financiar ações de educação, que é dividido entre
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Estados,
municípios e Sistema S. Em 2000, houve mudança na forma de cobrança.
Anos depois, o governo descobriu que havia transferido verbas a mais
para o Sistema S.
Por Lisandra Paraguassu
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